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... oluções da CMED, aplicando-se sobre esse valor os seguintes percentuais de desconto: ... sponsabilidade determina que os contribuintes do início da cadeia produtiva/comercial recolham o ICMS antecipadamente, substituindo, assim, outros ...
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... CNPJ
24.2.3- Campo 04 - Nome Comercial (Razão Social/ Denominação). Preencher com o nome comercial ( razão ... Convênio ICMS 57/95";
d) Nome Comercial (Razão Social/denominação do ... ampo 04 - Nome Comercial (Razão Social/ Denominação). Preencher com o nome comercial ( razão social/ denominação) do estabelecimento. Evitar ... ampo 10 - Valor líquido da mercadoria/produto é o valor bruto diminuído do desconto concedido para o item no cupom fiscal. Quando o desconto for ... 12Valor do Desconto/ Despesa AcessóriaValor do ...
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... 353/2.353/3.353 - "Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial";
1.354/2.354/3.354 - ... 5.353/6.353 - "Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial" (inclusive ... cipal ou interestadual de mercadorias destinadas à exportação ou à empresa comercial exportadora incidirá o ICMS nos termos do inciso II do artigo 2º da Lei ... b) à indicação, no respectivo documento fiscal, do valor do desconto;
c) à comprovação de ... nção fica condicionada:
a) ao desconto no preço, do valor equivalente ao imposto ...
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... O ECF-PDV é o equipamento que tem maior aplicação no mercado da automação comercial, reúne em um sistema único o equivalente a uma Impressora Fiscal - ... ento;
m.4) no totalizador de desconto;
m.5) no totalizador de ... o tributária da mercadoria vendida, pelo serviço prestado, pela operação de desconto ou de cancelamento ou pela operação não sujeita ao ICMS, redutíveis ...
a) ECF: equipamento de automação comercial com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de ...
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... azo de 90 (noventa) dias, a contar da abertura da sucessão, será concedido desconto de 5% (cinco por cento). ... ciedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, bem como, direito societário, debênture, ... IX.1.1 Hipótese de concessão de desconto - Recolhimento no prazo de 90 ... IX.1.1 - Hipótese de concessão de desconto - Recolhimento no prazo de 90 ...
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... Discussões à parte sobre os conceitos de desconto incondicional e abatimento incondicional, o fato é que a legislação ... abate". Desse modo, por se tratar de abatimento em dinheiro, o conceito de desconto não se estende à forma de abatimento em mercadorias ou, vale dizer, à ... cedidos. A título exemplificativo temos o caso em que o vendedor concede um desconto de 10% sobre o valor da mercadoria vendida, no caso de o comprador ... do texto original, do termo "abatimento", ficando assim, apenas o chamado desconto incondicional fora da base de cálculo do ICMS. ... e base de cálculo aplicável exclusivamente à operação em que se concedeu o desconto, não repercutindo nas operações subseqüentes.
3. Relativamente às ...
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... P poderá realizar operações de saídas de mercadorias com destino a empresa comercial exportadora, inclusive "trading company", armazém alfandegado ou ... Para fins de determinação da alíquota e do desconto a serem aplicados no cálculo do imposto pela empresa de pequeno porte, a ...
Foi instituída a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais para cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, encaminhar notificações/intimações e expedir avisos em geral.
A Lei nº 13.918/2009 também alterou a Lei nº 6.374/1989, que instituiu o ICMS, para tratar, dentre outros assuntos, sobre: a) a sujeição passiva por substituição nas operações com álcool carburante e energia elétrica; b) a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto; c) a definição de estabelecimento; d) a cassação ou suspensão da inscrição na hipótese de inadimplência fraudulenta; e) a possibilidade do valor da operação ou da prestação ser arbitrado pela autoridade fiscal; f) a inscrição na Dívida Ativa do imposto devido, declarado e não pago; g) as atribuições da administração para fazer cumprir a legislação tributária; h) as penalidades pelo descumprimento das obrigações principal e acessórias; i) as condições que serão observadas nos parcelamentos de débitos fiscais.
Também foram inseridos diversos dispositivos à Lei nº 6.374/1989, relativamente: a) à possibilidade do Poder Executivo atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária nas operações com álcool carburante à cooperativa de produtores ou à empresa comercializadora de etanol; b) à responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto; c) à comprovação da regularidade fiscal para fins de crédito do imposto; d) ao local ( ... )
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... q) emitir comprovante com indicação "controle interno", "sem valor comercial", "operação não sujeita ao ICMS" ou qualquer outra expressão análoga, em ... XIII - solidariamente, as pessoas prestadoras de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, ... de o autuado pagar a multa aplicada nos termos do artigo 85 desta lei, com desconto de:
I - 70% ... XV - solidariamente, as pessoas prestadoras de serviços de intermediação comercial de operações que envolvam remetentes de mercadorias em situação ... stituída neste artigo também se aplica à pessoa que promover intermediação comercial, que deverá comprovar a regularidade fiscal das pessoas jurídicas que ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
